Advocacia Especializada em União Estável: Reconhecimento e Dissolução
O reconhecimento ou a dissolução de uma união estável têm implicações jurídicas importantes. Atuamos na orientação sobre os direitos e deveres do casal, buscando a formalização ou a partilha de bens conforme a legislação. Nós nos dedicamos a construir uma relação de confiança com cada cliente, combinando nossa experiência jurídica com um atendimento transparente.
União Estável
Reconhecimento e Dissolução (Judicial e Extrajudicial)
Muitos casais constroem uma vida em comum sem formalizar a união pelo casamento. A união estável é uma entidade familiar reconhecida e protegida pela lei, que gera direitos e deveres semelhantes aos do casamento, como a partilha de bens e o direito à herança. Formalizar ou dissolver essa união corretamente é essencial para garantir a segurança jurídica de ambos.
O que é a União Estável?
É a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, estabelecida com o objetivo de constituir família. Não exige tempo mínimo nem que o casal more sob o mesmo teto, mas sim a intenção clara de formar um núcleo familiar.
Por que atuamos nesta área?
Nosso objetivo é garantir que todas as formas de constituição familiar sejam respeitadas e protegidas pela lei. Assessoramos casais no reconhecimento de seus direitos, seja para formalizar a união e planejar o futuro, seja para conduzir a dissolução de forma justa e equilibrada, assegurando a correta partilha do patrimônio construído em conjunto.
Modalidades:
Reconhecimento x Dissolução
Legislação Aplicável
• Constituição Federal (Art. 226, § 3º).
• Código Civil (Arts. 1.723 a 1.727).
• Reconhecimento:
Pode ser feito por contrato particular, escritura pública em cartório ou via judicial.
• Dissolução:
Assim como o divórcio, pode ser extrajudicial (em cartório, se houver consenso e não houver filhos menores/incapazes) ou judicial (em caso de litígio ou filhos menores).
Procedimentos - União Estável
Os procedimentos de união estável se dividem conforme o objetivo (formalizar ou encerrar a relação) e o nível de consenso:
• Reconhecimento Extrajudicial:
Feito em Cartório de Notas por meio de escritura pública, onde o casal declara a existência da união e pode definir o regime de bens, a data de início da convivência e outras cláusulas.
• Reconhecimento Judicial:
Realizado por meio de uma ação judicial. É necessário quando não há consenso, quando uma das partes se recusa a formalizar, ou em casos de reconhecimento post mortem (após o falecimento de um dos companheiros), para garantir direitos sucessórios ao companheiro sobrevivente.
• Dissolução Extrajudicial:
Similar ao divórcio extrajudicial, ocorre em cartório quando o casal decide terminar a união. Exige consenso total, ausência de filhos menores/incapazes e assistência de advogado.
• Dissolução Judicial:
Obrigatória quando há filhos menores ou incapazes ou quando não há acordo sobre a partilha de bens, pensão ou outras questões. Pode ser consensual (com acordo levado à homologação do juiz) ou litigiosa (o juiz decide os pontos de conflito).
Nossa Atuação
1
Consulta Inicial:
O primeiro passo é agendar uma conversa, seja presencial ou online. Vamos entender os detalhes do seu caso para traçar a melhor estratégia e sanar todas as suas dúvidas.
2
Planejamento Financeiro e Estratégico:
Após a reunião, elaboramos um plano de ação completo. Isso inclui a melhor estratégia para o seu caso (judicial ou extrajudicial) e um orçamento claro com a estimativa de todos os custos envolvidos, como honorários, impostos e taxas. Nosso objetivo é que você tenha total transparência antes de tomar qualquer decisão.
3
Coleta de Documentos:
Com a sua aprovação, enviamos uma lista detalhada dos documentos necessários. A partir deles, daremos início formal ao processo, seja em cartório ou na justiça.
4
Acompanhamento Contínuo:
Após o protocolo, nossa equipe o manterá informado sobre cada andamento do processo. Você terá total suporte para tirar dúvidas e acompanhar o progresso em tempo real.
5
Conclusão e Entrega:
Nosso trabalho só termina quando o processo for concluído. Acompanhamos o caso até o último detalhe para garantir que tudo esteja em ordem, permitindo que você siga em frente com a tranquilidade de quem resolveu uma etapa importante da vida.
Nossa Advocacia em Detalhes
Convidamos você a conhecer em detalhes a estrutura, a equipe e os valores que orientam nosso escritório. Acreditamos que a transparência é a base de um serviço jurídico de excelência.
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Nosso foco é em compromisso, bom atendimento e resultados. Se tiver qualquer dúvida, é só entrar em contato. Estamos prontos para te ajudar pelos nossos canais de atendimento.